Termo de Compromisso

Declaro serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente do que estabelecem os art. 153, 313-A, 313-B, 299, 325 e 327 do Código Penal Brasileiro. Assumo inteira responsabilidade pelo uso das informações que serão colocadas à minha disposição, comprometendo-me a utilizá-las em caráter estritamente profissional e a mantê-las em sigilo nos termos da Lei. Estou ciente de que a inobservância deste compromisso e o desvirtuamento das finalidades as quais se propõe o SEI, implicarão em sanções administrativas e penais cabíveis para o caso. Comprometo-me a solicitar exclusão de minha conta de usuário quando houver o desligamento de minhas funções. Estou ciente que o meu acesso ao SEI poderá ser excluído ou limitado a critério exclusivo do COAF.

Observação Importante

Este formulário passará por um processo de segurança de 03 (três) etapas:

• Confirmação de Dados por pesquisa;

• Confirmação por Telefonema;

• Confirmação por resporta do e-mail cadastrado.

  
  

O Processo de Cadastro só será finalizado após a conclusão dos 03 (três) etapas de segurança, onde será enviado para o e-mail cadastrado, no prazo de 48hs, o login e a senha de acesso ao SEI COAF.