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MPF está de olho nos Portais da Transparência; ranking sai até dezembro
A avaliação será feita com base em questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem...
Lavagem de dinheiro e crime antecedente na Pesquisa Pronta desta semana
Crimes antecedentes aos de lavagem de dinheiro, fundamentos da prisão preventiva e prescrição em ação coletiva são os temas da Pesquisa...
Presidente da OAB afirma que repressão a Lavagem de Dinheiro é fundamental ao país
Brasília – O presidente nacional da OAB participou nesta quinta-feira (3) do encerramento do Seminário Internacional de Combate à Lavagem...
Requisição de dados cadastrais: o segredo de polichinelo
Este artigo confere ao Ministério Público e à Polícia Judiciária a atribuição para a requisição direta, sem intermediação judicial, de...
Cooperação em Pauta
Informações sobre Cooperação Jurídica Internacional em matéria civil e penal. A divisão do mundo em Estados não é capaz de encerrar o...
Corrupção é mais que a ponta do iceberg e dispensa medidas paliativas
Não é necessário ser ator do sistema de justiça criminal para perceber que os tentáculos do crime organizado, do dinheiro fácil...
Um caminho para repatriar dinheiro
Foi apresentado ao Senado Federal o PLS 298/2015. Trata-se de projeto legislativo sobre a possibilidade de regularização cambial e...
Para Moro, crime antecedente não precisa ser provado em processo por lavagem
Todos os elementos do crime de lavagem, inclusive a origem criminosa dos bens, direitos e valores, podem ser provados através de prova...
A regularização de ativos lícitos do Exterior
O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional (PLS 298/2015),...
Brasil inova ao aderir às sofisticadas práticas do sistema do Fisco Global
Na semana passada, o Brasil deu mais um passo decisivo no seu fundamental processo de incorporação das medidas de combate à fraude fiscal...
